Composição e Limites Geográficos da Província do Zaire (Artigo n.º 20)
1. A Província do Zaire, com sede no Município de Mbanza Kongo, compreende os Municípios do Soyo, de Mbanza Kongo, do Nzeto, do Tomboco, do Cuimba, do Nóqui, do Luvo, do Lufico, do Quêlo, da Serra de Canda e de Quindeje.
2. A Província do Zaire tem como limites geográficos: a linha de fronteira com a República Democrática do Congo, desde a foz do Rio Zaire, no Oceano Atlântico, até ser interceptada pelo curso do Rio Luango (ou Luhango); o curso deste rio desde a linha de fronteira até a sua nascente, braço mais a Sul; a linha que une às nascentes dos Rios Luango (ou Luhango) e Quissamba (ou Quizenza); o curso deste rio até a sua confluência no Rio Lufunde; o curso deste rio, para jusante, até a sua confluência no Rio Lueca; o curso deste rio para jusante, até a sua confluência no Rio Mebridege (ou Mbridge); o curso deste rio entre as confluências dos Rios Lueca e Lucoge (ou Lucoji); o curso deste rio até a sua nascente; a linha que une às nascentes dos Rios Lucoge (ou Lucoji) e Luaia; o curso do Rio Luaia até a sua confluência no Rio Loge; o curso deste rio até a sua foz no Oceano Atlântico; a costa do Oceano Atlântico compreendida entre a foz do Rio Loge e a foz do Rio Zaire.
