Município de Ngoio (Artigo n.º 19)
O Município de Ngoio tem como limites geográficos: o curso do Rio Mbua Nquissi, desde a sua foz no Oceano Atlântico, até a confluência do Rio Lucauza (Iteze); o curso deste rio até a confluência do Rio Munu Nzombo; o curso deste rio até a sua nascente; a linha que une esta nascente até a intercepção da picada para a povoação do Sende no ponto coordenado (195549; 9375110); o troço da via São Pedro Cota/Cafongo no ponto coordenado até interceptar a via Cafongo/Fortaleza no ponto coordenado (196172; 9374078) a linha que une este ponto à nascente do Rio Camono; o curso deste rio até a sua confluência no Rio Lucola; o curso deste rio, para montante, até a confluência do Rio Djindingo; o curso deste rio até a sua nascente na Lagoa Sungo-Sungo; a linha que une esta nascente até a intercepção da Estrada de acesso à Aldeia Fortaleza no ponto coordenado (212958; 9374148); o troço desta estrada, para Sul, até ser interceptada pela estrada de acesso à Aldeia Tchinzazi/Papela; o troço desta estrada para Sudeste até interceptar a estrada de acesso à Aldeia Luavo; o troço desta estrada para Sul até a via de acesso à Povoção de Mbanca no ponto coordenado (219356; 9375466); a linha que une este ponto até a confluência dos Rios Côco e Baza na Lagoa Bumba; o talvegue desta Lagoa até a confluência do Rio Bumba; o curso deste rio até a linha de fronteira com a República Democrática do Congo; o meridiano desta fronteira, para Sul, até ao marco de fronteira Intercepção; o paralelo dessa intercepção até a nascente do Rio Tali-Tchenzo (Lulofe); o curso deste rio até a confluência do Rio Venzo; o curso deste rio até a sua confluência na Lagoa Bude (Charco de Malongo); a linha média desta Lagoa, uma linha até ao marco de fronteira C; a linha que une este marco ao marco D na praia (Oceano Atlântico); a linha de costa até a foz do Rio Mbua Nquissi.
