Município de Necuto (Artigo n.º 14)
O Município de Necuto tem como limites geográficos: a linha de fronteira com a República do Congo, desde a baliza intermédia «a» até a baliza intermediária «b»; a linha que une esta baliza à nascente do Rio Luanguiche (Luanguicho); o curso deste rio até a sua confluência no Rio Luali; o curso deste rio, para montante, até a confluência do Rio Chiaca (Chiacaca); o curso deste rio até a sua nascente; a linha quebrada que une esta nascente às nascentes dos Rios Missengue e Quibo; o curso do Rio Quibo até a sua confluência no Rio Divemba; o curso deste rio até a sua confluência no Rio Luango (Chiloango); o curso deste rio, para jusante, até a confluência do Rio Luali; o curso deste rio até a confluência do Rio Lubambi; o curso deste rio até a sua nascente; a linha que une esta nascente à nascente do Rio Tchilela; o curso deste rio até a sua confluência no Rio Lubinda; o curso deste rio, para montante, até a confluência do seu afluente; o curso deste afluente até a sua nascente; a linha que une esta nascente à baliza intermédia «a».
Composição (Artigo n.º 15)
O Município de Necuto compreende as Comunas de Necuto e do Inhuca, com os seguintes limites geográficos:
a) A Comuna de Necuto tem como limites geográficos: o curso do Rio Chiaca (Chiacaca), desde a sua confluência no Rio Luali, até a sua nascente; a linha quebrada que une esta nascente às nascentes dos Rios Missengue e Quibo; o curso do Rio Quibo até a sua confluência no Rio Divemba; o curso deste rio até a sua confluência no Rio Chiloango; o curso deste rio, para jusante, até a confluência do Rio Luali; o curso deste rio, para jusante, até a confluência do Rio Chiaca (Chiacaca);
b) A Comuna do Inhuca tem como limites geográficos: a linha de fronteira com a República do Congo, desde a baliza intermédia «a», até à baliza intermediária «b»; a linha que une esta baliza à nascente do Rio Luanguiche (Luanguicho); o curso deste rio até a sua confluência no Rio Luali; o curso deste rio, para jusante, até a confluência do Rio Lubambi (Lumombo); o curso deste rio até a sua nascente; a linha que une esta nascente à nascente do Rio Tchilela; o curso deste rio até a sua confluência no Rio Lubinda; o curso deste rio, para montante, até a confluência do seu afluente; o curso deste afluente até a sua nascente; a linha que une esta nascente à baliza intermédia «a».
