Município de Cacongo (Artigo n.º 7)
O Município de Cacongo tem como limites geográficos: a margem Oeste e Sul da Lagoa Massabi, desde o Oceano Atlântico, até a foz do Rio Lubinda; o curso desde rio até a confluência do Rio Tchilela; o curso deste rio até a sua nascente; a linha que une esta nascente à nascente do Rio Lubambi (Lubombo); o curso deste rio até a sua confluência no Rio Luali; o curso deste rio, para jusante, até a sua confluência no Rio Chiloango; o curso deste rio, para jusante, até a confluência do Rio Tchingulo (Chingongolo ou Chilondo); o curso deste rio até a sua confluência na Lagoa Lilunga (Chilunca); a linha que une esta confluência até interceptar a estrada Fazenda Nsassa Zau/Malembo no ponto coordenado (192040; 9411449) no Rio Sonha; o troço da Estrada Fazenda Nsassa Zau/Malembo até a baía Malembo no Oceano Atlântico; a linha de costa do Oceano Atlântico, para Norte, até a Lagoa Massabi.
Composição (Artigo n.º 8)
O Município de Cacongo compreende as Comunas de Lândana e do Dinde, com os seguintes limites geográficos:
a) A Comuna de Lândana tem como limites geográficos: a margem Oeste e Sul da Lagoa Massabi, desde o Oceano Atlântico, até a foz do Rio Lubinda; o curso desde rio até a confluência do Rio Inhoca; o curso deste rio até a sua nascente; a linha que esta nascente até ao ponto mais a Norte da Lagoa Mandjeno; a margem Leste desta Lagoa até ao seu ponto mais a Sul; a linha que une este ponto até à confluência do Rio Pacesse (Pecesse) no Rio Chiloango; o curso deste rio, para jusante, até a confluência do Rio Tchingulo (Chingongolo ou Chilondo); o curso deste rio até a sua confluência na Lagoa Lilunga (Chilunca); a linha que une esta confluência até interceptar a estrada Fazenda Nsassa Zau/Malembo no ponto coordenado (192040; 9411449) no Rio Sonha; o troço da Estrada Fazenda Nsassa Zau/Malembo até a baía Malembo no Oceano Atlântico; a linha de costa do Oceano Atlântico, para Norte, até a Lagoa Massabi no Oceano Atlântico;
b) A Comuna do Dinde tem como limites geográficos: o curso do Rio Lubinda, desde a confluência do Rio Inhoca, até a confluência do Rio Tchilela; o curso deste rio até a sua nascente; a linha que une esta nascente à nascente do Rio Lubambi (Lubombo); o curso deste rio até a sua confluência no Rio Luali; o curso deste rio, para jusante, até a sua confluência no Rio Chiloango; o curso deste rio, para jusante, até a confluência do Rio Pecesse; a linha que une esta confluência ao ponto mais a Sul da Lagoa Mandjeno; a margem Leste desta Lagoa até ao seu ponto mais a Norte; a linha que une este ponto à nascente do Rio Inhoca; o curso deste rio até a sua confluência no Rio Lubinda.
