Município de Cabinda (Artigo n.º 6)
O Município de Cabinda tem como limites geográficos: o curso do Rio Lucola, desde a sua foz no Oceano Atlântico, até a confluência do Rio Nhama; o curso deste rio até a confluência do Rio Cuvo-Cuvo; o curso deste rio até a intercepção do paralelo no ponto coordenado (206607; 9385817); o paralelo deste ponto até a nascente do Rio Ngunga; o curso deste rio até a sua confluência no Rio Vemba; o curso deste rio até a sua nascente; a linha que une esta nascente à confluência do Rio Lufuno (Lucotchi) no Rio Lulondo; o curso do Rio Lufuno (Lucotchi) até a confluência do seu afluente no ponto coordenado (221530; 9386082); o curso deste afluente até a sua nascente; o paralelo desta nascente até interceptar a linha de fronteira com a República Democrática do Congo; a linha de fronteira para Sul, passando pelo Marco Chimbuandi e a Baliza Ilomba até ser interceptada pelo curso do Rio Bumba; o curso deste rio até a sua confluência na Lagoa Bumba; o talvegue da Lagoa Bumba até ao ponto de confluência dos Rios Côco e Baza; a linha une este ponto de confluência até a via de acesso a povoção de Mbanca no ponto coordenado (219356; 9375466); o troço desta estrada para Norte até interceptar a estrada de acesso à Aldeia Luavo; o troço desta estrada para Sudoeste até ser interceptada pela estrada de acesso à Aldeia Tchinzazi/Papela; o troço desta estrada para Norte até a intercepção da Estrada de acesso à Aldeia Fortaleza no ponto coordenado (212958; 9374148); a linha que une este ponto a nascente do Rio Djindingo na Lagoa SungoSungo; o curso deste rio até a sua confluência no Rio Lucola; o curso deste rio, para jusante, até a confluência do Rio Camono; o curso deste rio até a sua nascente; a linha que une esta nascente ao ponto de intercepção da Estrada de acesso à Aldeia Fortaleza e a estrada Cafongo/ São Pedro Cota no ponto coordenado (196172; 9374078); o troço desta estrada até a intercepção da picada para a povoação do Sende no ponto coordenado (195549; 9375110); a linha que une este ponto à nascente do Rio Munu Nzombo; o curso deste rio até a sua confluência no Rio Lucauza (Iteze); o curso deste rio até a sua confluência no Rio Mbua Nquissi; o curso deste rio até a sua foz no Oceano Atlântico; a linha de costa do Oceano Atlântico até a foz do Rio Lucola.
